O Presidente da República,

Torna público que deixará de vigorar, para o Brasil, a partir de 14 de janeiro de 1973, a Convenção da OIT de nº 96, concernente às Agências Remuneradas de Colocação, adotada em Genebra a 1º de julho de 1949, por ocasião da Trigésima Segunda Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, visto haver sido denunciada por nota do Govêrno brasileiro à Organização Internacional do Trabalho, tendo sido a denúncia registrada por esta última, a 14 de janeiro de 1972.

Brasília, 1º de março de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici

Mário Gibson Barboza