Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, letra "I", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, e para ser preservado como patrimônio histórico, o imóvel situado à rua Cônego Tostes, na cidade de Taquari, estado do Rio Grande do Sul casa onde nasceu o Presidente Marechal Arthur da Costa e Silva.

Art. 2º Fica autorizado o Ministério da Educação e Cultura, através do Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a tomar as providências necessárias para efetivar, com recursos próprios, a desapropriação prevista no artigo anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho"