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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 651 de 25/06/1969

Federal - Publicado em 26 jun 1969

Aprova o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre Brasil e a Suíça.

Decreto-Lei nº 650 de 25/06/1969

Federal - Publicado em 26 jun 1969

Aprova a Convenção Internacional de Linhas de Carga - IMCO.

Decreto-Lei nº 649 de 25/06/1969

Federal - Publicado em 26 jun 1969

Dispõe sôbre a isenção das taxas de melhoramentos de portos e renovação da Marinha Mercante para mercadorias, equipamentos, combustíveis e lubrificantes importados e a importar pela e para a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.

Decreto-Lei nº 648 de 23/06/1969

Federal - Publicado em 24 jun 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura em favor do Grupo Executivo para as terras do Sudoeste do Paraná o crédito especial de NCr$ 185.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 647 de 23/06/1969

Federal - Publicado em 24 jun 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o crédito especial de NCr$ 4.915.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 646 de 23/06/1969

Federal - Publicado em 24 jun 1969

Autoriza o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) a subscrever ações da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

Decreto-Lei nº 645 de 23/06/1969

Federal - Publicado em 24 jun 1969

Altera percentagens de incidência das cotas de previdência que indica

Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969

Federal - Publicado em 24 jun 1969

Altera a legislação do impôsto único sôbre energia elétrica e do empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS.

Decreto-Lei nº 643 de 19/06/1969

Federal - Publicado em 20 jun 1969

Autoriza a venda de imóveis do INPS nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 642 de 19/06/1969

Federal - Publicado em 20 jun 1969

Aprova o Acôrdo de Cooperação Cultural entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Índia, assinado em 23 de setembro de 1968.

Decreto-Lei nº 641 de 19/06/1969

Federal - Publicado em 20 jun 1969

Aprova o Acôrdo Cultural entre o Brasil e o Paquistão, assinado em lslamabad, a 8 de fevereiro de 1968.

Decreto-Lei nº 640 de 19/06/1969

Federal - Publicado em 20 jun 1969

Aprova o Acôrdo Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Tunísia, assinado no Rio de Janeiro, a 4 de junho de 1968.

Decreto-Lei nº 639 de 19/06/1969

Federal - Publicado em 20 jun 1969

Estende a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Criciúma, Estado de Santa Catarina, pertencente à 4ª Região, do Município de Lauro Müller, no mesmo Estado.

Decreto-Lei nº 638 de 18/06/1969

Federal - Publicado em 19 jun 1969

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terras e benfeitorias que menciona, no Estado de Goiás.

Decreto-Lei nº 637 de 18/06/1969

Federal - Publicado em 19 jun 1969

Acresce os efetivos de oficiais e praças no Exército, e dá outras providências.

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