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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 606 de 02/06/1969

Federal - Publicado em 3 jun 1969

Aprova as concessões tarifárias feitas pelo Brasil na VI Rodada de Negociações Comerciais do GATT.

Decreto-Lei nº 605 de 02/06/1969

Federal - Publicado em 3 jun 1969

Extingue o Parque Nacional de Paulo Afonso, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 604 de 30/05/1969

Federal - Publicado em 2 jun 1969

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir à Secretaria de Serviços Públicos, o crédito especial de NCr$ 5.627.000,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e sete mil cruzeiros novos) para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 603 de 30/05/1969

Federal - Publicado em 2 jun 1969

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 43, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 602 de 30/05/1969

Federal - Publicado em 2 jun 1969

Concede isenção de tributos federais à importação de veículo motorizado pelo Capitão Armindo da Luz Matheus.

Decreto-Lei nº 601 de 29/05/1969

Federal - Publicado em 30 mai 1969

Aprova Acôrdos Aéreos com a Dinamarca, Noruega e Suécia, assinados no Rio de Janeiro a 18 de março de 1969.

Decreto-Lei nº 600 de 29/05/1969

Federal - Publicado em 30 mai 1969

Autoriza a inclusão de dotações no Orçamento da União.

Decreto-Lei nº 599 de 28/05/1969

Federal - Publicado em 29 mai 1969

Altera as condições de fixação do reajustamento do valor das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Decreto-Lei nº 598 de 28/05/1969

Federal - Publicado em 29 mai 1969

Altera as Resoluções ns. 49, de 30 de setembro de 1966, e 38, de 19 de abril de 1967, do Senado Federal, que autoriza o Gôverno do Estado da Guanabara a contrair empréstimo, em nome da Companhia Estadual de Águas - CEDAG e da Superintendência de Urbanização e Saneamento - SURSAN com os Estados Unidos da América, através da Agência para o Desenvolvimento Internacional - AID.

Decreto-Lei nº 597 de 27/05/1969

Federal - Publicado em 28 mai 1969

Autoriza o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul a contratar empréstimo externo com a USAID.

Decreto-Lei nº 596 de 27/05/1969

Federal - Publicado em 28 mai 1969

Autoriza o Estado de Mato Grosso a celebrar operação externa no valor de US$ Rom. 3.518.724 e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 595 de 27/05/1969

Federal - Publicado em 28 mai 1969

Altera denominação do Anexo II do Orçamento Geral da República para 1969, constante da Lei 5.546, de 29 de novembro de 1968.

Decreto-Lei nº 594 DE 27/05/1969

Federal - Publicado em 28 mai 1969

Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 593 de 27/05/1969

Federal - Publicado em 28 mai 1969

Autoriza o Poder Executivo a instituir uma fundação destinada a prestar assistência à maternidade, à infância e à adolescência.

Decreto-Lei nº 592 de 23/05/1969

Federal - Publicado em 26 mai 1969

Dispõe sôbre a estrutura e atribuições da Agência Nacional e dá outras providências.

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