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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 696 de 23/07/1969

Federal - Publicado em 24 jul 1969

Autoriza o Govêrno do Estado de São Paulo a celebrar operação de financiamento externo no valor de £ 558.000 para o fim que menciona.

Decreto-Lei nº 695 de 23/07/1969

Federal - Publicado em 24 jul 1969

Aprova a reforma do ex-soldado de Segunda Classe (Q IG FI) - Elias Cosme da Silveira, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

Decreto-Lei nº 694 de 22/07/1969

Federal - Publicado em 23 jul 1969

Aprova o Convênio Cultural entre a República Federativa do Brasil e a Guiana, assinado no Rio de Janeiro, a 28 de agôsto de 1968.

Decreto-Lei nº 693 de 22/07/1969

Federal - Publicado em 23 jul 1969

Aprova as modificações, por troca de notas, introduzidas no Acôrdo de Comércio e Pagamentos, assinado em 19 de março de 1960, entre o Govêrno da República Federativa do Brasil e o Govêrno da República Popular da Polônia.

Decreto-Lei nº 692 de 22/07/1969

Federal - Publicado em 23 jul 1969

Retifica, sem aumento de despesa, a Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1968.

Decreto-Lei nº 691 de 18/07/1969

Federal - Publicado em 21 jul 1969

Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação trabalhista e dá outras providências

Decreto-Lei nº 690 de 18/07/1969

Federal - Publicado em 21 jul 1969

Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC), e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 689 de 18/07/1969

Federal - Publicado em 21 jul 1969

Extingue o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 688 de 18/07/1969

Federal - Publicado em 18 jul 1969

Altera o § 2º do artigo 9º e os artigos 18 e 19 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que dispõe sôbre a política nacional do petróleo.

Decreto-Lei nº 687 DE 18/07/1969

Federal - Publicado em 18 jul 1969

Altera o Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre intercâmbio comercial com o exterior.

Decreto-Lei nº 686 de 18/07/1969

Federal - Publicado em 21 jul 1969

Transfere cargo do Ministério da Marinha, para o Estado-Maior das Fôrças Armadas.

Decreto-Lei nº 685 de 17/07/1969

Federal - Publicado em 17 jul 1969

Estabelece normas complementares para resguardo da economia pública, poupança privada e segurança nacional no âmbito econômico-financeiro.

Decreto-Lei nº 684 de 15/07/1969

Federal - Publicado em 16 jul 1969

Altera a redação do artigo 13 do Decreto-Lei nº 301, de 28 de fevereiro de 1967.

Decreto-Lei nº 683 de 15/07/1969

Dispõe sôbre tarifas aeroportuárias e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 682 de 15/07/1969

Federal - Publicado em 16 jul 1969

Aprova o Tratado da Bacia do Prata, assinado em Brasília em 23 de abril de 1969.

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