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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 666 DE 02/07/1969

Federal - Publicado em 3 jul 1969

Institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira e dá outras providências

Decreto-Lei nº 665 de 02/07/1969

Federal - Publicado em 3 jul 1969

Altera o Artigo 8º da Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967, que provê sôbre a alfabetização funcional e a educação continuada de adolescentes e adultos.

Decreto-Lei nº 660 de 30/06/1969

Federal - Publicado em 1 jul 1969

Aprova a Convenção sôbre o Ensino de História, assinada a 26 de dezembro de 1933, na Sétima Conferência Interamericana.

Decreto-Lei nº 659 de 30/06/1969

Federal - Publicado em 1 jul 1969

Aprova a Convenção das Nações Unidas sôbre Consentimento para casamento, Idade Mínima para casamento e Registro de casamento.

Decreto-Lei nº 658 de 30/06/1969

Federal - Publicado em 1 jul 1969

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a celebrar operação de financiamento externo no valor de US$ 1.142,385,20, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 664 de 30/06/1969

Federal - Publicado em 1 jul 1969

Aprova a Convenção nº 124, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprêgo em trabalhos subterrâneos nas minas.

Decreto-Lei nº 663 de 30/06/1969

Federal - Publicado em 1 jul 1969

Aprova a Convenção nº 125, da Organização Internacional do Trabalho, sôbre Certificados de capacidade dos pescadores.

Decreto-Lei nº 662 de 30/06/1969

Federal - Publicado em 1 jul 1969

Aprova a Convenção nº 127, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao pêso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador.

Decreto-Lei nº 661 de 30/06/1969

Federal - Publicado em 1 jul 1969

Aprova o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Confederação Suíça, assinada em 26 de abril de 1968.

Decreto-Lei nº 657 de 27/06/1969

Federal - Publicado em 30 jun 1969

Altera a Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, que criou a Fundação Universidade do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 656 de 27/06/1969

Federal - Publicado em 30 jun 1969

Dispõe sôbre incorporação de bens da União, do Estado do Piauí e de instituições particulares.

Decreto-Lei nº 655 de 27/06/1969

Federal - Publicado em 30 jun 1969

Estabelece normas transitórias para a execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.

Decreto-Lei nº 654 de 27/06/1969

Federal - Publicado em 30 jun 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Coordenação do Desenvolvimento de Brasília, o crédito especial de NCr$ 425.000,00, para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 653 de 26/06/1969

Federal - Publicado em 27 jun 1969

Declara extinta, para todos os efeitos, a intervenção determinada pelo Decreto-Lei nº 551, de 24 de abril de 1969, no Instituto Educacional Politécnico e de Serviço Social de Brasília e na Faculdade de Filosofia "Epitácio Pessoa", com sede no Distrito Federal.

Decreto-Lei nº 652 de 25/06/1969

Federal - Publicado em 26 jun 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 12.304.800,00 (doze milhões, trezentos e quatro mil e oitocentos cruzeiros novos), destinado à Diretoria de Ensino dos Territórios e Fronteiras.

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