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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 621 de 11/06/1969

Federal - Publicado em 12 jun 1969

Autoriza constituição de aforamento em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 620 de 10/06/1969

Federal - Publicado em 11 jun 1969

Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo

Decreto-Lei nº 619 de 10/06/1969

Federal - Publicado em 11 jun 1969

Dispõe sôbre a Liquidação da Companhia Nacional de Seguro Agrícola, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 618 de 10/06/1969

Federal - Publicado em 11 jun 1969

Mantém vetos não apreciados pelo Congresso Nacional.

Decreto-Lei nº 617 de 10/06/1969

Federal - Publicado em 11 jun 1969

Aprova a aposentadoria de Minervino Fiuza Lima, no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas.

Decreto-Lei nº 616 de 09/06/1969

Federal - Publicado em 10 jun 1969

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional - CENAFOR, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 615 de 09/06/1969

Federal - Publicado em 10 jun 1969

Institui o Fundo Federal de Desenvolvimento Ferroviário e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 614 de 06/06/1969

Federal - Publicado em 6 jun 1969

Altera dispositivos do Decreto-Lei número 403, de 30 de dezembro de 1968, sôbre tributação de títulos de renda fixa; do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968,sôbre impôsto sôbre a renda e proventos de qualquer natureza; e da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, na parte relativa a debêntures conversíveis em ações

Decreto-Lei nº 613 de 04/06/1969

Federal - Publicado em 6 jun 1969

Autoriza a reversão de imóvel ao Estado da Bahia.

Decreto-Lei nº 612 de 04/06/1969

Federal - Publicado em 6 jun 1969

Acrescenta parágrafo ao artigo 8º do Decreto-Lei nº 516, de 7 de abril de 1969, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 611 de 04/06/1969

Federal - Publicado em 6 jun 1969

Cria o Quadro de Práticos dos Rios da Prata, Baixo e Médio Paraná, e Paraguai, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 610 de 04/06/1969

Federal - Publicado em 6 jun 1969

Cria Quadros Complementares de Oficiais da Marinha de Guerra.

Decreto-Lei nº 609 de 04/06/1969

Federal - Publicado em 6 jun 1969

Aprova o Acôrdo para Melhoria das Condições Sanitárias na Região da Fronteira Brasileiro-Uruguaia, entre o Brasil e o Uruguai, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1969.

Decreto-Lei nº 608 de 04/06/1969

Federal - Publicado em 6 jun 1969

Isenta do impôsto de importação e do impôsto sôbre produtos industrializados o equipamento destinado à prática de desportos e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 607 de 03/06/1969

Federal - Publicado em 4 jun 1969

Prorroga o prazo de validade da Lei nº 4.331, de 1 de junho de 1964.

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