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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 636 de 18/06/1969

Federal - Publicado em 19 jun 1969

Modifica o Quadro de Oficiais-Generais do Exército, em tempo de paz, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 635 de 18/06/1969

Federal - Publicado em 19 jun 1969

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir, em favor da Secretária de Viação e Obras, o crédito especial de NCr$ 7.447.930,77 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 634 de 18/06/1969

Federal - Publicado em 19 jun 1969

Aprova o Convênio de Cooperação Brasileiro-Paraguaia no Combate à Febre Aftosa, assinado em 16 de maio de 1969.

Decreto-Lei nº 633 de 17/06/1969

Federal - Publicado em 18 jun 1969

Revoga a Lei nº 4.238, de 26 de junho 1963, e revigora o Decreto-Lei nº 7.732, de 1945, que incorporou o imóvel que menciona ao patrimônio da União.

Decreto-Lei nº 632 de 17/06/1969

Federal - Publicado em 18 jun 1969

Permite, temporàriamente, a venda de vinho, a tôrno, como exceção ao artigo 23, do Decreto-Lei nº 476, de 26 de fevereiro de 1969.

Decreto-Lei nº 631 de 16/06/1969

Federal - Publicado em 17 jun 1969

Altera a denominação da Siderúrgica de Santa Catarina S.A. e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 630 de 16/06/1969

Federal - Publicado em 17 jun 1969

Define a situação dos empregados a que se refere o artigo 23, e seus parágrafos, da Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967, nos casos que especifica.

Decreto-Lei nº 629 de 16/06/1969

Federal - Publicado em 17 jun 1969

Dá nova redação à letra b, do artigo 4º do Decreto-Lei nº 570, de 3 de maio de 1969, que instituiu sob a forma de Fundação a Universidade Federal de Viçosa e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 628 de 13/06/1969

Federal - Publicado em 16 jun 1969

Dispõe sôbre a situação de servidores públicos federais aposentados com fundamento na prestação de serviço em zona de guerra.

Decreto-Lei nº 627 de 13/06/1969

Federal - Publicado em 16 jun 1969

Transfere para a Universidade Federal de Santa Maria o pessoal que indica.

Decreto-Lei nº 626 de 12/06/1969

Federal - Publicado em 13 jun 1969

Dispõe sôbre a liquidação de débitos de produtores rurais para com o FUNRURAL, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 625 de 11/06/1969

Federal - Publicado em 12 jun 1969

Dispõe sôbre o processamento dos institutos de enquadramento e readaptação no Serviço Civil do Poder Executivo.

Decreto-Lei nº 624 de 11/06/1969

Federal - Publicado em 12 jun 1969

Autoriza a inclusão de dotações nos projetos dos Orçamentos Anuais para os exercícios de 1970, 1971 e 1972 e fixa os respectivos montantes para o fim indicado.

Decreto-Lei nº 623 de 11/06/1969

Federal - Publicado em 12 jun 1969

Altera o artigo 11 do Decreto-Lei número 352, de 17 de junho de 1968, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 622 de 11/06/1969

Federal - Publicado em 12 jun 1969

Cria cargos na carreira do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.

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