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Exibindo: 41 normas.
Decreto Legislativo nº 26 DE 28/08/1957
Federal - Publicado em 29 ago 1957
Decreto Legislativo nº 25 DE 09/08/1957
Federal - Publicado em 13 ago 1957
Decreto Legislativo nº 24 DE 24/07/1957
Federal - Publicado em 25 jul 1957
Aprova o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica.
Decreto Legislativo nº 23 DE 24/07/1957
Federal - Publicado em 25 jul 1957
Aprova os Convênios firmados pelo Brasil e pela República do Paraguai a 20 de janeiro de 1956.
Decreto Legislativo nº 22 DE 24/07/1957
Federal - Publicado em 25 jul 1957
Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Marinha e Giovanni Robba.
Decreto Legislativo nº 21 DE 24/07/1957
Federal - Publicado em 25 jul 1957
Aprova o têrmo aditivo ao ajuste celebrado entre o Estado Maior do Exercito e Vitor Jose Lima.
Decreto Legislativo nº 20 DE 17/07/1957
Federal - Publicado em 25 jul 1957
Decreto Legislativo nº 12 DE 11/07/1957
Federal - Publicado em 12 jun 1957
Decreto Legislativo nº 18 DE 27/06/1957
Federal - Publicado em 12 jul 1957
Decreto Legislativo nº 17 DE 21/06/1957
Federal - Publicado em 22 jun 1957
Decreto Legislativo nº 16 DE 18/06/1957
Federal - Publicado em 19 jun 1957
Decreto Legislativo nº 15 DE 18/06/1957
Federal - Publicado em 19 jun 1957
Decreto Legislativo nº 14 DE 18/06/1957
Federal - Publicado em 19 jun 1957
Decreto Legislativo nº 13 DE 11/06/1957
Federal - Publicado em 12 jun 1957
Aprova a convenção sôbre Asilo Diplomático, firmado na X Conferência Interamericana.
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