Art. 1º É aprovado o termo de contrato celebrado a 9 de Dezembro de 1954, entre a Divisão do Material do Ministério da Saúde e a firma Kepler Weber S.A. - Máquinas Comerciais e Gráficas - para fornecimento ao Colégio Pedro II - Internato - de máquina de compor "Intertype".

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 18 de junho de 1957.

SENADOR APOLÔNIO SALLES

Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência