Art. 1º É aprovado o contrato celebrado a 3 de agôsto de 1955, entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a Sociedade Ipiranga de Engenharia e Comércio Ltda., para a construção de uma ponte rodoferroviária sôbre o rio das Contas em Itajuru - Estado da Bahia - contrato ao qual o Tribunal de Contas recusara registro em sessão realizada a 20 de setembro do mesmo ano.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 27 de junho de 1957.

FREITAS CAVALCANTI

2º Secretário no exercício da Presidência