Art. 1º É aprovado o termo de 7 de março de 1955, aditivo ao contrato celebrado a 10 de maio de 1954, entre o Ministério da Marinha e Artur Michael Gustav Friedrich Dumont, para desempenhar a função de Técnico em Torpedos da Marinha.

Art. 2º Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 11 de junho de 1957

APOLÔNIO SALLES

Vice-Presidente do Fenado Federal, no exercício da Presidência.