Art. 1º É determinado o registro do termo de 9 de março de 1955, aditivo ao contrato celebrado a 13 de Dezembro de 1954, entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e José Roque, para desempenhar, no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro a função de Técnico Especializado em trabalhos a quente de ligas ferrosas e não ferrosas.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 28 de agosto de 1957.

APOLÔNIO SALLES,

Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência