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Exibindo: 95 normas.
Convênio ICMS nº 50 de 26/09/1991
Federal - Publicado em 30 set 1991
Autoriza o Estado de Roraima a conceder remissão de crédito tributário da empresa que especifica.
Convênio ICMS nº 49 de 26/09/1991
Federal - Publicado em 30 set 1991
Convênio ICMS nº 48 de 26/09/1991
Federal - Publicado em 30 set 1991
Autoriza o Estado da Paraíba a conceder remissão e anistia, no caso que especifica.
Convênio ICMS nº 47 de 26/09/1991
Federal - Publicado em 30 set 1991
Convênio ICMS nº 46 de 26/09/1991
Federal - Publicado em 30 set 1991
Convênio ICMS nº 45 de 26/09/1991
Federal - Publicado em 30 set 1991
Convênio ICMS nº 44 de 26/09/1991
Federal - Publicado em 30 set 1991
Assegura a fruição de benefícios fiscais por empresas de energia elétrica.
Convênio ICMS nº 43 de 26/09/1991
Federal - Publicado em 30 set 1991
Convênio ICMS nº 42 DE 26/09/1991
Federal - Publicado em 30 set 1991
Convênio ICMS nº 41 DE 07/08/1991
Federal - Publicado em 9 ago 1991
Convênio ICMS nº 40 DE 07/08/1991
Federal - Publicado em 9 ago 1991
Dispõe sobre a concessão de isenção às saídas de veículos para portadores de deficiência física.
Convênio ICMS nº 39 DE 07/08/1991
Federal - Publicado em 9 ago 1991
Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações que especifica.
Convênio ICMS nº 38 DE 07/08/1991
Federal - Publicado em 9 ago 1991
Convênio ICMS nº 37 de 07/08/1991
Federal - Publicado em 9 ago 1991
Convênio ICMS nº 36 de 07/08/1991
Federal - Publicado em 9 ago 1991
Dá nova redação a dispositivos do Convênio ICMS 32/1991, de 25.06.1991.
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