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Exibindo: 95 normas.
Convênio ICMS nº 80 de 05/12/1991
Federal - Publicado em 9 dez 1991
Prorroga vigência de disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais que especifica.
Convênio ICMS nº 79 de 05/12/1991
Federal - Publicado em 9 dez 1991
Convênio ICMS nº 78 de 05/12/1991
Federal - Publicado em 9 dez 1991
Convênio ICMS nº 77 de 05/12/1991
Federal - Publicado em 9 dez 1991
Convênio ICMS nº 76 DE 05/12/1991
Federal - Publicado em 9 dez 1991
Convênio ICMS nº 75 DE 05/12/1991
Federal - Publicado em 9 dez 1991
Convênio ICMS nº 74 de 05/12/1991
Federal - Publicado em 9 dez 1991
Convênio ICMS nº 73 de 05/12/1991
Federal - Publicado em 9 dez 1991
Convênio ICMS nº 72 de 05/12/1991
Federal - Publicado em 9 dez 1991
Convênio ICMS nº 71 de 05/12/1991
Federal - Publicado em 9 dez 1991
Convênio ICMS nº 70 de 24/10/1991
Federal - Publicado em 29 out 1991
Dispõe sobre isenção nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.
Convênio ICMS nº 69 de 24/10/1991
Federal - Publicado em 29 out 1991
Dispõe sobre concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Convênio ICMS nº 68 de 24/10/1991
Federal - Publicado em 29 out 1991
Dispõe sobre isenção na exportação de subprodutos de soja importado sob regime de "drawback".
Convênio ICMS nº 67 de 24/10/1991
Federal - Publicado em 29 out 1991
Dispõe sobre adesão dos Estados de Minas Gerais e do Pará ao Convênio ICMS 32/1991, de 25.06.1991.
Convênio ICMS nº 66 DE 24/10/1991
Federal - Publicado em 29 out 1991
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