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Exibindo: 95 normas.
Convênio ICMS nº 35 de 07/08/1991
Federal - Publicado em 9 ago 1991
Convênio ICMS nº 34 de 07/08/1991
Federal - Publicado em 9 ago 1991
Dispõe sobre adesão dos Estados que menciona ao Convênio ICMS 32/1991, de 25.06.1991.
Convênio ICMS nº 22 de 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Convênio ICMS nº 21 de 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Convênio ICMS nº 20 de 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Altera, excepcionalmente, prazo de recolhimento do ICMS na substituição de veículos.
Convênio ICMS nº 19 DE 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Convênio ICMS nº 17 de 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Convênio ICMS nº 18 de 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Convênio ICMS nº 16 DE 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS nas operações que especifica.
Convênio ICMS nº 32 de 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Convênio ICMS nº 31 de 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Convênio ICMS nº 30 de 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS na operação que especifica.
Convênio ICMS nº 29 de 25/06/1991
Federal - Publicado em 28 jun 1991
Autoriza os Estados que menciona a dispensar o pagamento do ICMS nas condições que especifica.
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