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Exibindo: 95 normas.
Convênio ICMS nº 5 de 21/02/1991
Federal - Publicado em 26 fev 1991
Convênio ICMS nº 4 de 21/02/1991
Federal - Publicado em 26 fev 1991
Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CNA.
Convênio ICMS nº 3 de 21/02/1991
Federal - Publicado em 26 fev 1991
Prorroga disposições de Convênio que concede benefício fiscal.
Convênio ICMS nº 2 de 21/02/1991
Federal - Publicado em 26 fev 1991
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a cancelar créditos tributários da empresa que especifica.
Convênio ICMS nº 1 DE 21/02/1991
Federal - Publicado em 26 fev 1991
Isenta do ICMS as saídas de papel-moeda, moeda-metálica e cupons de distribuição do leite.
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