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Exibindo: 95 normas.

Convênio ICMS nº 65 de 24/10/1991

Federal - Publicado em 29 out 1991

Dispõe sobre adesão do Distrito Federal e do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 53/1991, de 26.09.1991.

Convênio ICMS nº 64 de 24/10/1991

Federal - Publicado em 29 out 1991

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção na importação que menciona.

Convênio ICMS nº 62 de 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Autoriza os Estados de Alagoas e da Bahia a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas para o exterior de fumo em folha e seus derivados.

Convênio ICMS nº 63 de 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Altera percentuais de redução da base de cálculo na exportação dos produtos semi-elaborados que indica.

Convênio ICMS nº 61 de 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Altera o Convênio ICMS 95/1989, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 60 de 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Dispõe sobre tratamento tributário nas operações com os pescados que especifica.

Convênio ICMS nº 59 DE 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Dispõe sobre isenção de ICMS nas saídas de obras de arte decorrentes de operações realizadas pelo próprio autor.

Convênio ICMS nº 58 DE 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Dispõe sobre isenção do ICMS nas saídas de bulbos de cebola.

Convênio ICMS nº 57 DE 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS, decorrente da aplicação do diferencial de alíquota, nas aquisições que especifica.

Convênio ICMS nº 56 de 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar do ICMS, o recebimento, na importação, de máquinas de limpeza para empresa pública de limpeza urbana.

Convênio ICMS nº 55 de 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Altera a redação do caput da Cláusula primeira do Convênio ICMS 35/1991, de 07.08.1991.

Convênio ICMS nº 54 DE 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS às saídas internas com mudas de plantas.

Convênio ICMS nº 53 de 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 52 DE 26/09/1991

Federal - Publicado em 26 set 1991

Concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 51 de 26/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS na exportação de óleo de sassafrás.

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