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Exibindo: 282 normas.

Ato COTEPE/ICMS nº 14 de 19/03/2009

Aprova Manual da NF-e em contingência que dispõe sobre as especificações Técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência.

Ato COTEPE/ICMS nº 13 de 19/03/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Ato COTEPE/ICMS nº 12 de 19/03/2009

Altera o Ato COTEPE nº 32/2008 , que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF nº 28/1989 .

Ato COTEPE/ICMS nº 11 de 19/03/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.

Ato COTEPE/ICMS nº 10 de 19/03/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 41/06.

Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 19/03/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera o item 7.2 do Anexo IV e o Anexo VIII do ATO COTEPE/ICMS nº 06/2008, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Ato COTEPE/ICMS nº 8 de 19/03/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Ato COTEPE/ICMS nº 7 de 19/03/2009

Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Ato COTEPE/ICMS nº 6 de 19/03/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Estabelece procedimento a ser adotado pelo fabricante do ECF marca DATAREGIS, modelo DT-12000, versões 01.00 e 01.01 para adequação do hardware do equipamento à decisão do Processo Administrativo ECF nº 022 de 30.06.2003.

Ato COTEPE/ICMS nº 5 de 19/03/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Revisão do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000I, com software básico de versão 1.1, para adequação ao sistema de lacração à decisão do Processo Administrativo ECF nº 034 de 2006.

Ato COTEPE/ICMS nº 4 de 19/03/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Ato COTEPE/ICMS nº 3 de 19/03/2009

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 07/05.

Ato TST nº 171 de 18/03/2009

Dispõe sobre o percentual de remoção no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Ato ANATEL nº 1.256 de 13/03/2009

Federal - Publicado em 16 mar 2009

Procede, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações que especifica.

Ato ANATEL nº 1.242 de 12/03/2009

Federal - Publicado em 16 mar 2009

Homologa os valores tarifários máximos do Plano Básico do STFC, modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, líquidos de impostos e contribuições sociais, da Concessionária do STFC Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, para chamadas envolvendo usuários de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal que pactuaram o reajuste do valor do VU-M.

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