O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo Eletrônico TST nº 501.304/2009-0;

Resolve

Art. 1º O limite de remoção, de que trata o art. 10 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3, de 31.05.2007, no âmbito desta Corte, é fixado em 5% do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 18 de março de 2009.

MILTON DE MOURA FRANÇA

Ministro Presidente do

Tribunal Superior do Trabalho