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Exibindo: 115 normas.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 48 DE 20/06/2023
Federal - Publicado em 22 jun 2023
Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 49 DE 20/06/2023
Federal - Publicado em 22 jun 2023
Enquadra veículos em "ex" da tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados
Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 23 DE 20/06/2023
Federal - Publicado em 26 jun 2023
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 43 DE 19/06/2023
Federal - Publicado em 21 jun 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 44 DE 19/06/2023
Federal - Publicado em 21 jun 2023
Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 45 DE 19/06/2023
Federal - Publicado em 21 jun 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 46 DE 19/06/2023
Federal - Publicado em 21 jun 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 41 DE 16/06/2023
Federal - Publicado em 20 jun 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 40 DE 16/06/2023
Federal - Publicado em 20 jun 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42 DE 16/06/2023
Federal - Publicado em 20 jun 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 73 DE 15/06/2023
Federal - Publicado em 16 jun 2023
Atualiza as marcas comerciais relativas aos Registros Especiais nº 06104/224 e 06104/225.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 38 DE 14/06/2023
Federal - Publicado em 22 jun 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 39 DE 14/06/2023
Federal - Publicado em 22 jun 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36 DE 13/06/2023
Federal - Publicado em 22 jun 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37 DE 13/06/2023
Federal - Publicado em 22 jun 2023
Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
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