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Exibindo: 115 normas.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55 DE 23/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 54 DE 23/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 58 DE 16/11/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 59 DE 16/11/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 60 DE 16/11/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 61 DE 16/11/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2 DE 13/11/2023

Federal - Publicado em 14 nov 2023

Declara a retirada do atributo Nome de Fantasia, no âmbito do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para o Microempreendedor Individual (MEI).

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 12 DE 30/10/2023

Federal - Publicado em 30 out 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2023.( Pgna da Receita Federal)

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 30/10/2023

Federal - Publicado em 1 nov 2023

Altera a produção de efeitos do Ato Declaratório Executivo RFB Nº 3/2023, que modificou a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), em decorrência das alterações promovidas na Resolução GECEX Nº 499/2023.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 54 DE 26/10/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 55 DE 26/10/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 56 DE 26/10/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 57 DE 26/10/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 51 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 31 out 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 52 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 31 out 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

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