Ato Declaratório Executivo COSIT nº 40 DE 16/06/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e no processo nº 13033.741104/2021-75, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
|
Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Torino Cilindrada: 4.460 a 7.200 cm³ Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Torino S Cilindrada: 4.460 a 7.200 cm³ Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Viale BRT Cilindrada: 7.200 cm³ Capacidade de transporte: 52 (cinquenta e dois) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 64,3 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare Access Cilindrada: 3.760 cm³ Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 33,2 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare DV9L Cilindrada: 4.801 cm³ Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 29,2 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare DW9 Cilindrada: 4.801 cm³ Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 30,1 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare V8L 4x4 Cilindrada: 3.760 cm³ Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 28,1 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare V8L Cilindrada: 3.760 cm³ Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 20,5 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare V9L Cilindrada: 3.760 cm³ Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 29,2 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare W9C Cilindrada: 3.760 cm³ Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 30,1 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare WL Cilindrada: 3.760 cm³ Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 37,1 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Volare Limousine Cilindrada: 3.760 cm³ Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 37,1 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: City Class E Cilindrada: 2.998 cm³ Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 18,4 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2019/2019 |
.
|
Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Mega Plus S Cilindrada: 4.460 a 7.200 cm³ Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Mega Plus Cilindrada: 4.460 a 7.200 cm³ Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Senior Fretamento Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³ Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Senior Rodoviário Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³ Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Senior Seletivo Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³ Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Senior Urbano Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³ Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 26,9 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Thunder Escolar Cilindrada: 3.800 cm³ Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus vVersão: Thunder Rodoviário Cilindrada: 3.800, 4.800 cm³ Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 30,0 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Thunder Urbano Cilindrada: 3.800 cm³ Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Microônibus Versão: Thunder Way Cilindrada: 3.800 cm³ Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |
.
|
Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Torino Articulado Cilindrada: 11.967, 12.100 cm³ Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
|
Volume interno do habitáculo = 81,4 m³ Tipo de ignição: por compressão (diesel) Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020 |