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Exibindo: 115 normas.

Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 17 DE 09/05/2023

Federal - Publicado em 9 mai 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023 e publicado no DOU em 28.04.2023 - Edição extra.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 5 DE 25/04/2023

Federal - Publicado em 25 abr 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2023.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9 DE 24/04/2023

Federal - Publicado em 2 mai 2023

Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 5 de janeiro de 2023, que institui o código de receita 6092, para recolhimento da contribuição de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 26 DE 31/03/2023

Federal - Publicado em 3 abr 2023

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano- calendário de 2022, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2023, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2023).

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1 DE 29/03/2023

Federal - Publicado em 6 abr 2023

Atualização no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, conforme termos e condições vigentes.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4 DE 28/03/2023

Federal - Publicado em 28 mar 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2023.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 DE 22/03/2023

Federal - Publicado em 24 mar 2023

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3 DE 17/03/2023

Federal - Publicado em 20 mar 2023

Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23 DE 10/03/2023

Federal - Publicado em 16 mar 2023

Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2 DE 27/02/2023

Federal - Publicado em 27 fev 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2023.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 27/02/2023

Federal - Publicado em 28 fev 2023

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21 DE 17/02/2023

Federal - Publicado em 24 fev 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 22 DE 17/02/2023

Federal - Publicado em 24 fev 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 7 DE 17/02/2023

Federal - Publicado em 23 fev 2023

Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 4, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19 DE 17/02/2023

Federal - Publicado em 23 fev 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

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