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Exibindo: 115 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 53 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 31 out 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 50 DE 09/10/2023

Federal - Publicado em 16 out 2023

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 20, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 20 DE 04/10/2023

Federal - Publicado em 5 out 2023

Dispõe sobre repasse de valores doados por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 03/10/2023

Federal - Publicado em 11 out 2023

Ret. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI),aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução GECEX Nº 499/2023.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 03/10/2023

Federal - Publicado em 6 out 2023

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto Nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução GECEX Nº 499/2023.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19 DE 27/09/2023

Federal - Publicado em 28 set 2023

Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), de que a Lei Nº 14193/2021, inscritos em Dívida Ativa da União.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 43 DE 27/09/2023

Federal - Publicado em 2 out 2023

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 18 DE 24/08/2023

Federal - Publicado em 25 ago 2023

Institui código de receita para recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 10 DE 23/08/2023

Federal - Publicado em 23 ago 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2023.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 17 DE 14/08/2023

Federal - Publicado em 15 ago 2023

Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14 DE 12/07/2023

Federal - Publicado em 13 jul 2023

Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 5 de janeiro de 2023, que institui o código de receita 6092, para recolhimento da contribuição de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 13 DE 06/07/2023

Federal - Publicado em 10 jul 2023

Institui código de receita para recolhimento dos valores a que se refere o art. 2º e o inciso I do art. 5º, ambos da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, inscritos em Dívida Ativa da União.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 41 DE 23/06/2023

Federal - Publicado em 3 jul 2023

Aprova o Manual Técnico de Orientação para a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro).

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 8 DE 23/06/2023

Federal - Publicado em 23 jun 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2023.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 47 DE 20/06/2023

Federal - Publicado em 22 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

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