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Exibindo: 115 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28 DE 12/06/2023

Federal - Publicado em 21 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29 DE 12/06/2023

Federal - Publicado em 21 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30 DE 12/06/2023

Federal - Publicado em 21 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31 DE 12/06/2023

Federal - Publicado em 21 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32 DE 12/06/2023

Federal - Publicado em 21 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33 DE 12/06/2023

Federal - Publicado em 21 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34 DE 12/06/2023

Federal - Publicado em 21 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35 DE 12/06/2023

Federal - Publicado em 21 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 27 DE 07/06/2023

Federal - Publicado em 14 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25 DE 07/06/2023

Federal - Publicado em 14 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência sedo Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26 DE 07/06/2023

Federal - Publicado em 14 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24 DE 31/05/2023

Federal - Publicado em 7 jun 2023

Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7 DE 26/05/2023

Federal - Publicado em 30 mai 2023

Dispõe sobre a contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 6 DE 25/05/2023

Federal - Publicado em 25 mai 2023

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23 DE 11/05/2023

Federal - Publicado em 23 mai 2023

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

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