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Exibindo: 117 normas.
Instrução Normativa SAT nº 59 DE 24/10/2017 - TO
Estadual - Publicado em 27 out 2017
Instrução Normativa SAT nº 55 DE 24/10/2017 - TO
Estadual - Publicado em 27 out 2017
Instrução Normativa SAT nº 58 DE 24/10/2017 - TO
Estadual - Publicado em 27 out 2017
Instrução Normativa SAT nº 56 DE 24/10/2017 - TO
Estadual - Publicado em 27 out 2017
Instrução Normativa SAT nº 60 DE 24/10/2017 - TO
Estadual - Publicado em 27 out 2017
Instrução Normativa NATURATINS nº 6 DE 16/10/2017 - TO
Estadual - Publicado em 18 out 2017
Dá nova redação ao art. 125 da Instrução Normativa - IN nº 02, de 10 de maio de 2017 (DOE nº 4.865).
Instrução Normativa ADAPEC nº 4 DE 10/10/2017 - TO
Estadual - Publicado em 17 out 2017
Instrução Normativa SECAD nº 5 DE 09/10/2017 - TO
Estadual - Publicado em 16 out 2017
Instrução Normativa ADAPEC nº 3 DE 06/10/2017 - TO
Estadual - Publicado em 10 out 2017
Instrução Normativa SAT nº 53 DE 03/10/2017 - TO
Estadual - Publicado em 4 out 2017
Instrução Normativa SAT nº 52 DE 27/09/2017 - TO
Estadual - Publicado em 28 set 2017
Instrução Normativa SAT nº 51 DE 18/09/2017 - TO
Estadual - Publicado em 22 set 2017
Instrução Normativa SAT nº 51 DE 18/09/2017 - TO
Estadual - Publicado em 20 set 2017
Instrução Normativa SAT nº 50 DE 12/09/2017 - TO
Estadual - Publicado em 15 set 2017
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