O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.4 -SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00055, de 24 de Outubro de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO
 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1. O que é semente certificada?

É aquela semente resultante da reprodução de semente básica ou de semente genética, produzidas e comercializadas por produtores registrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RENASEM). As sementes certificadas possuem duas categorias: C1 (primeira geração) e C2 (segunda geração).

2. O que é semente básica?

É aquela semente obtida da multiplicação de semente genética, realizada de forma a garantir sua identidade genética e sua pureza varietal.

3. O que é semente genética?

É aquela semente obtida a partir de processo de melhoramento de plantas.

4. O que é semente S1 e S2?

São categorias de sementes anteriormente denominadas "sementes fiscalizadas". A semente S1 é produzida a partir de semente C2; A semente S2 é produzida a partir de semente S1. Apesar de não serem certificadas, são produzidas e comercializadas por