Instrução Normativa SAT nº 51 DE 18/09/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 20 set 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.4 - SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de Setembro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 051, de 18 de Setembro de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Andropogon 8,65 00051/2017 20.09.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Braquiária 8,75 00051/2017 20.09.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Braquiária brizantha 13,75 00051/2017 20.09.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Braquiária decumbens 11,15 00051/2017 20.09.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Braquiária híbrida 11,50 00051/2017 20.09.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Braquiária humidicola 28,90 00051/2017 20.09.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Panicum 10,25 00051/2017 20.09.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Andropogon 5,15 00051/2017 20.09.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Braquiária 7,00 00051/2017 20.09.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Braquiária brizantha 12,55 00051/2017 20.09.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Braquiária decumbens 8,75 00051/2017 20.09.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Braquiária híbrida 21,15 00051/2017 20.09.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Braquiária humidicola 24,85 00051/2017 20.09.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Panicum 8,25 00051/2017 20.09.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Andropogon 9,60 00051/2017 20.09.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária 14,70 00051/2017 20.09.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária brizantha 12,90 00051/2017 20.09.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária decumbens 16,50 00051/2017 20.09.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária híbrida 23,55 00051/2017 20.09.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária humidicola 25,75 00051/2017 20.09.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Panicum 16,95 00051/2017 20.09.2017
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Andropogon 8,95 00051/2017 20.09.2017
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária 11,35 00051/2017 20.09.2017
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária brizantha 9,15 00051/2017 20.09.2017
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária decumbens 10,75 00051/2017 20.09.2017
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária híbrida 22,35 00051/2017 20.09.2017
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária humidicola 22,50 00051/2017 20.09.2017
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Panicum 10,85 00051/2017 20.09.2017
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Andropogon 7,05 00051/2017 20.09.2017
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária 9,00 00051/2017 20.09.2017
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária brizantha 7,25 00051/2017 20.09.2017
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária decumbens 8,50 00051/2017 20.09.2017
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária híbrida 17,65 00051/2017 20.09.2017
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária humidicola 17,75 00051/2017 20.09.2017
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Panicum 8,60 00051/2017 20.09.2017
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Andropogon 4,10 00051/2017 20.09.2017
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária 7,10 00051/2017 20.09.2017
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária brizantha 5,70 00051/2017 20.09.2017
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária decumbens 6,70 00051/2017 20.09.2017
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária híbrida 13,95 00051/2017 20.09.2017
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária humidicola 14,05 00051/2017 20.09.2017
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Panicum 6,80 00051/2017 20.09.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS