Instrução Normativa SAT nº 53 DE 03/10/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 out 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1 - ARROZ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de outubro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00053, de 03 de outubro de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG 51,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.17 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE 97,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.41 TON ARROZ A GRANEL - T 758,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg 92,50 00053/2017 09.10.2017
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG 105,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg 43,50 00053/2017 09.10.2017
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG 66,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1 81,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2 71,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3 69,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4 67,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5 50,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1 136,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2 120,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3 95,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4 70,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5 47,50 00053/2017 09.10.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 1 87,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 2 71,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 3 62,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 1 131,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 2 104,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 3 95,50 00053/2017 09.10.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 4 83,50 00053/2017 09.10.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 5 75,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro) 46,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro) 42,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro) 34,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP - (abaixo de 40% de inteiro) 29,00 00053/2017 09.10.2017
9.1.59 KG ARROZ INTEGRAL 4,55 00053/2017 09.10.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
ARROZ COM CASCA
TIPO 1 acima de 55% de inteiros
TIPO 2 acima de 50% de inteiros
TIPO 3 acima de 40% de inteiros
AP abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo Defeitos graves (%) Defeitos gerais Total de quebrados Quirera (%)
Matérias estranhas e impurezas Mofados e ardidos agregados** (%) e quirera (%) (máximo)
1 0,25 0,25 4 10 0,5
2 0,5 0,5 8 20 1
3 1 1 14 30 2
4 1,5 2 22 40 3
5 2 4 34 50 4

.

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1 Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2 Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa nº 8/2005 do MAPA