Instrução Normativa SAT nº 52 DE 27/09/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 28 set 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.2 - AVES, 1.4 - BUBALINOS, 1.5 - CAPRINOS, 1.6 - EQUINOS, 1.7 - MUARES, 1.8 - OVINOS, 1.9 - SUÍNOS, 3.2 - PEIXES, 36.1 - PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 02 de Outubro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00052, de 27 de Setembro de 2017. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: AVES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.2.1 CB GALINHA CAIPIRA PARA ABATE 38,00 00052/2017 02.10.2017
1.2.4 CB FRANGO CAIPIRA - ABATE 35,00 00052/2017 02.10.2017
1.2.17 CB FRANGO DE GRANJA VIVO - PARA ABATE 11,15 00052/2017 02.10.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BUBALINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria 882,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate 931,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria 1274,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate 1323,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda 1666,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate 1715,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda 1862,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate 1911,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria 768,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate 816,50 00052/2017 02.10.2017
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria 1152,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate 1200,50 00052/2017 02.10.2017
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda 1536,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate 1584,50 00052/2017 02.10.2017
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda 1728,00 00052/2017 02.10.2017
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate 1776,50 00052/2017 02.10.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: CAPRINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.5.1 CB CAPRINO - ABATE CB 228,00 00052/2017 02.10.2017
1.5.2 CB CAPRINO PARA CRIA 318,00 00052/2017 02.10.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: EQUINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.6.2 CB EQUINO - ABATE 390,00 00052/2017 02.10.2017
1.6.3 CB EQUINO PARA CRIA 1260,00 00052/2017 02.10.2017
1.6.4 CB EQUINO - CUSTEIO 1207,00 00052/2017 02.10.2017
1.6.5 CB EQUINO - CUSTEIO MEIO SANGUE 3250,00 00052/2017 02.10.2017
1.6.6 CB EQUINO - RAÇA PURA 10085,00 00052/2017 02.10.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: MUARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 1 4500,00 00052/2017 02.10.2017
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 2 1578,00 00052/2017 02.10.2017
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 3 1185,00 00052/2017 02.10.2017
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 4 586,00 00052/2017 02.10.2017
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 1 4900,00 00052/2017 02.10.2017
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 2 2050,00 00052/2017 02.10.2017
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 3 1000,00 00052/2017 02.10.2017
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 4 500,00 00052/2017 02.10.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: OVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.8.1 CB OVINO - ABATE 225,00 00052/2017 02.10.2017
1.8.2 CB OVINO PARA CRIA 275,00 00052/2017 02.10.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: SUÍNOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.9.1 @ SUÍNO COMUM - TIPO BANHA - ACIMA DE 6 ARROBAS 105,00 00052/2017 02.10.2017
1.9.2 @ SUÍNO COMUM - TIPO CARNE - ACIMA DE 6 ARROBAS 110,00 00052/2017 02.10.2017
1.9.3 @ SUÍNO LEITÃO ATÉ 2 ARROBAS 132,00 00052/2017 02.10.2017
1.9.4 @ SUÍNO LIGHT - DE 2 A 6 ARROBAS 122,00 00052/2017 02.10.2017

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Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES
Subgrupo: PEIXES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
3.2.2 KG BARBADO 13,75 00052/2017 02.10.2017
3.2.3 KG CACHORRA 6,00 00052/2017 02.10.2017
3.2.4 KG CARANHA 12,50 00052/2017 02.10.2017
3.2.5 KG CORVINA 9,00 00052/2017 02.10.2017
3.2.6 KG CURIMATÁ 8,00 00052/2017 02.10.2017
3.2.10 KG PACÚ 12,00 00052/2017 02.10.2017
3.2.12 KG PINTADO 18,05 00052/2017 02.10.2017
3.2.13 KG SURUBIM 15,99 00052/2017 02.10.2017
3.2.15 KG TAMBAQUI 11,90 00052/2017 02.10.2017
3.2.16 KG TUCUNARÉ 18,00 00052/2017 02.10.2017
3.2.56 KG CARANHA NO CRIATORIO 8,65 00052/2017 02.10.2017
3.2.105 KG CURIMATÁ NO CRIATÓRIO 6,00 00052/2017 02.10.2017
3.2.106 KG PINTADO NO CRIATÓRIO 13,50 00052/2017 02.10.2017

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Grupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
Subgrupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
36.1.21 KG COURO BOVINO VERDE/SALGADO 3,00 00052/2017 02.10.2017
36.1.22 UN COURO BOVINO VERDE/SALGADO 70,00 00052/2017 02.10.2017
36.1.23 KG COURO BUBALINO VERDE/SALGADO 3,15 00052/2017 02.10.2017
36.1.24 UN COURO BUBALINO VERDE/SALGADO 75,00 00052/2017 02.10.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BUBALINOS
Cria  
Recria  
Engorda  
Abate  

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ANIMAIS VIVOS
MUARES
Classe 1 Esporte
Classe 2 Custeio
Classe 3 Cria
Classe 4 Abate