Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Resposta à Consulta -> 2010

Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 524 DE 27/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 2010

ICMS – Efeitos da Resposta: a resposta aproveitará exclusivamente ao Consulente, nos exatos termos da matéria de fato descrita na consulta (caput do art. 520 do RICMS/2000).

Resposta à Consulta nº 1098/2009 DE 24/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 set 2010

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica e DANFE – Dados do Transportador – Impossibilidade de preencher os campos do DANFE destinados à placa do veículo transportador e sua referida unidade de federação à caneta – Artigos 14, V, e 40 da Portaria CAT 162/2008.

Resposta à Consulta nº 546 DE 24/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 set 2010

ICMS – Substituição tributária – Não se incluem nessa sistemática as saídas internas, promovidas pelo fabricante, de massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da NBM/SH (alínea “a” do item 7 do § 1° do artigo 313-W do RICMS/2000) destinadas a restaurantes que as utilizem no preparo de refeições.

Resposta à Consulta nº 508 DE 23/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 set 2010

ICMS – Substituição Tributária – Inaplicabilidade da retenção antecipada relativa às saídas internas subseqüentes caso o produto percevejo, classificado na subposição 7317.00 da NBM/SH, arrolado no item 90 do § 1° do artigo 313-Y do RICMS/2000, efetivamente seja usado exclusivamente no setor de papelaria e de material de escritório, isto é, não se caracterize como material de construção e congênere.

Resposta à Consulta nº 493 DE 21/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 21 set 2010

ICMS – Nas operações internas com “odorizante” de uso veterinário, classificado no código 3307.90.00 da NBM/SH, é aplicável a alíquota de 18% (dezoito por cento) se o produto se destinar, precipuamente, a evitar que o animal urine no ambiente (inciso I do artigo 52 do RICMS/2000) ou de 25% (vinte e cinco por cento) se o produto tem por finalidade imprimir perfume ao ambiente (inciso IV do artigo 55 do RICMS/2000).

Resposta à Consulta nº 1063/2009 DE 20/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2010

ICMS – Isenção de que trata o artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 – É necessário que as mercadorias se caracterizem como insumos agropecuários, que estejam relacionadas nos incisos do citado artigo, bem como que sejam atendidos os demais requisitos previstos na norma.

Resposta à Consulta nº 1064/2009 DE 20/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2010

ICMS – Isenção de que trata o artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 – É necessário que as mercadorias se caracterizem como insumos agropecuários, que estejam relacionadas nos incisos do citado artigo, bem como que sejam atendidos os demais requisitos previstos na norma.

Resposta à Consulta nº 1065/2009 DE 20/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2010

ICMS – Isenção de que trata o artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 – É necessário que as mercadorias se caracterizem como insumos agropecuários, que estejam relacionadas nos incisos do citado artigo, bem como que sejam atendidos os demais requisitos previstos na norma.

Resposta à Consulta nº 301 DE 20/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2010

ICMS – Recondicionamento e recauchutagem de pneus – Prestação de serviço em pneus de propriedade do encomendante para seu próprio uso não enseja a incidência do imposto estadual – No caso de o prestador ser também contribuinte do imposto estadual, nas aquisições interestaduais de banda de rodagem ou de borracha de ligação, quando a mercadoria for destinada a uso na prestação do serviço à usuário final, deverá ser recolhido o diferencial de alíquota, na forma prevista pelos artigos 2º, inciso VI, e § 5º, e 117 do RICMS/2000 – Observância também das regras da substituição tributária (RICMS/2000, artigos 310 c/c 264).

Resposta à Consulta nº 428 DE 20/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2010

ICMS – Empresa prestadora de serviço de transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual que exerce, concomitantemente, a atividade de Armazém Geral – O saldo credor apurado na atividade de armazém geral, na qualidade de responsável, não se comunica com o apurado na atividade de prestação de serviço de transporte, na condição de contribuinte – A opção pelo crédito outorgado estabelecido pelo artigo 11 do Anexo III do RICMS/2000 veda a apropriação de quaisquer outros créditos inerentes, exclusivamente, à atividade de prestação de serviço de transporte realizada pelo estabelecimento.

Resposta à Consulta nº 247/2007 DE 17/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 set 2010

ICMS – Prestação de serviço de transporte – Substituição tributária (artigo 317 do RICMS/2000, revogado pelo Decreto 53.258/2008) – Emissão de CTRC.

Resposta à Consulta nº 143 DE 17/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 set 2010

ICMS – Critérios para aplicação do regime especial de tributação previsto pelo Decreto 51.597/2007 – Conceito de alimentação não inclui o fornecimento de bebida alcoólica – A gorjeta recebida faz parte da base de cálculo do imposto e tem a mesma natureza do fornecimento a que se refere.

Resposta à Consulta nº 153 DE 17/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 set 2010

ICMS – industrialização (alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário) por encomenda de estabelecimentos industriais – Operação dentro do campo de incidência do ICMS, nos termos do artigo 402 e seguintes do RICMS/00, da Portaria CAT nº 22/07 e da Decisão Normativa CAT nº 4/03.

Resposta à Consulta nº 511 DE 17/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 set 2010

ICMS – A partir de 21/03/08, com a revogação dos itens 7 e 11 do § 1° do artigo 34 da Lei 6.374/89 pela Lei 12.785, de 20/12/07, a alíquota aplicável nas operações internas com produtos da indústria de processamento eletrônico de dados é de: i) 12% (doze por cento), desde que o estabelecimento não esteja abrangido pelas disposições do artigo 4º da Lei federal nº 8.248, de 23/10/91, em 13/12/00, e suas alterações, observadas a relação dos produtos alcançados e a disciplina de controle estabelecidos pelo Poder Executivo (Anexo Único da Resolução SF-31/08), conforme item 23 do § 1° do artigo 34 da Lei 6.374/89 (artigo 54, inciso V, do RICMS/00), acrescentado pela Lei 12.785, de 20/12/07; ii) 18% (dezoito por cento, nos termos do inciso I do artigo 34 da Lei 6.374/89, alterado pelas Leis 11.601/03 e 12.786/07).

Resposta à Consulta nº 1201/2009 DE 16/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 set 2010

ICMS – Produtor rural – Conjunto de silos com sistema de secagem de café, aparentemente instalado no solo do estabelecimento – Crédito do imposto pago na aquisição: possibilidade, desde que possa ser removido sem que se altere a sua substância.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »