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Exibindo: 79 normas.

Resposta à Consulta nº 705 DE 12/02/2009 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2009

ICMS – Substituição tributária disciplinada pelo artigo 313-K do RICMS/2000 – É necessário que a mercadoria esteja arrolada no § 1° do citado artigo, por sua descrição e classificação segundo a NBM/SH, e que se caracterize como produto de limpeza.

Resposta à Consulta nº 801 DE 11/02/2009 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2009

ICMS - Substituição tributária - Aplicabilidade dessa sistemática relativamente a produto arrolado, pela descrição e classificação segundo a NBM/SH, no § 1° do artigo 313-Y do RICMS/2000 que se caracterize como material de construção ou congênere, o que é o caso do produto que, dentre as finalidades para as quais foi concebido e fabricado, encontra-se a de uso em obras referidas exemplificativamente no § 1º do artigo 1º do Anexo XI do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 686 DE 11/02/2009 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2009

ICMS – Mercadoria sinistrada antes do ingresso na Zona Franca de Manaus – Artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000 – Necessidade de recolhimento do imposto indicado na Nota Fiscal.

Resposta à Consulta nº 727 DE 10/02/2009 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2009

ICMS – Tratamento tributário nas operações internas com produtos nutricionais para lactentes – Leite modificado – Redução de base de cálculo (Artigo 3º, Inciso II do Anexo II do RICMS/2000) – Inaplicabilidade.

Resposta à Consulta nº 848 DE 09/02/2009 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2009

ICMS – Incorporação de empresa – Obrigações acessórias – Manutenção e escrituração de livros fiscais – Crédito acumulado gerado no estabelecimento incorporado – Possibilidade de utilização nos termos do artigo 71 e seguintes do RICMS/2000 e Portaria CAT-53/96.

Resposta à Consulta nº 155 DE 09/02/2009 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2009

ICMS – Produtos de uso animal – Substituição tributária estabelecida pelos artigos 313-A, 313-E e 313-G, todos do RICMS/2000 – Tratamento tributário.

Resposta à Consulta nº 737 DE 09/02/2009 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2009

ICMS – Substituição tributária – Na saída de gasolina "A" recebida com retenção antecipada do imposto, nos termos do inciso II do artigo 412 do RICMS/2000, o documento fiscal deve ser emitido nos termos do artigo 274 do mesmo Regulamento.

Resposta à Consulta nº 722 DE 02/02/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2009

ICMS – Substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças – Estabelecimento de outro Estado, que realiza operações de saída com destino a estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo - Necessário que a mercadoria objeto da operação de saída esteja arrolada no Anexo Único do Protocolo ICMS 41/2008, por sua descrição e classificação segundo a NBM/SH, e que seja enquadrada como autopeça destinada à integração em veículo automotor.

Resposta à Consulta nº 722 DE 02/02/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2009

ICMS – Substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças – Estabelecimento de outro Estado, que realiza operações de saída com destino a estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo - Necessário que a mercadoria objeto da operação de saída esteja arrolada no Anexo Único do Protocolo ICMS 41/2008, por sua descrição e classificação segundo a NBM/SH, e que seja enquadrada como autopeça destinada à integração em veículo automotor.

Resposta à Consulta nº 783 DE 29/01/2009 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

ICMS – Escrituração de Notas Fiscais e entrega de GIAs – Questões de natureza operacional.

Resposta à Consulta nº 788 DE 29/01/2009 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

ICMS – SAÍDAS INTERNAS DE RESÍDUOS DE MADEIRA (CAVACOS DE MADEIRA) PARA UTILIZAÇÃO PELO ADQUIRENTE COMO COMBUSTÍVEL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 392 DO RICMS – INAPLICABILIDADE DO DIFERIMENTO PREVISTO NO INCISO VII DO ARTIGO 350 DO MESMO REGULAMENTO.

Resposta à Consulta nº 811 DE 29/01/2009 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

ICMS – CRÉDITO DO IMPOSTO PAGO NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE SEMENTES CERTIFICADAS OU NÃO, DE PRIMEIRA OU SEGUNDA GERAÇÃO - POSSIBILIDADE.

Resposta à Consulta nº 900 DE 29/01/2009 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

ICMS – Crédito do imposto pago na aquisição de veículos e combustível a ser utilizado para visita técnica de demonstração dos produtos – Impossibilidade.

Resposta à Consulta nº 746 DE 29/01/2009 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

ICMS – Estabelecimento rural de produtor, ao receber bem ou mercadoria de outro produtor rural, deverá emitir Nota Fiscal de Produtor relativa à entrada desse bem ou mercadoria (artigos 136, I, e 139, III, do RICMS/2000).

Resposta à Consulta nº 813 DE 28/01/2009 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2009

ICMS – Substituição tributária de materiais de construção e congêneres disciplinada pelo artigo 313-Y do RICMS/2000 – Válvulas diversas – É necessário que as mercadorias se caracterizem como materiais de construção ou congêneres – Cabe ao contribuinte a análise de cada produto a fim de verificar a aplicabilidade de tal dispositivo.

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