Comunicado DA nº 43 DE 01/06/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.06.2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-43/2017

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017
JANEIRO	-	0,3218	0,1928	0,0605
FEVEREIRO	-	0,3118	0,1828	0,0505
MARÇO	0,4218	0,3014	0,1712	0,0400
ABRIL	0,4118	0,2914	0,1606	0,0300
MAIO	0,4018	0,2814	0,1495	0,0200
JUNHO	0,3918	0,2707	0,1379	0,0100
JULHO	0,3818	0,2589	0,1268
AGOSTO	0,3718	0,2478	0,1146
SETEMBRO	0,3618	0,2367	0,1035
OUTUBRO	0,3518	0,2256	0,0930
NOVEMBRO	0,3418	0,2150	0,0826
DEZEMBRO	0,3318	0,2034	0,0714

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112