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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 28 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013, com vigência até 31.01.2018.

Comunicado DEAT nº 30 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial que trata da dispensa da obrigatoriedade de impressão do DACTE.

Comunicado DEAT nº 35 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e de forma englobada entre estabelecimentos pertencentes a empresas participantes de consórcio.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 22/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2016

Dispõe sobre aplicação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto à empresa que especifica.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 22/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2016

Dispõe sobre a reativação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" imposto à empresa que especifica.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 19/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2016

Dispõe sobre a revogação do Regime Especial à empresa que especifica.

Comunicado DEAT nº 36 DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Concede Regime Especial que trata da inscrição única de contribuinte no CADESP.

Comunicado DEAT nº 20 DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 40 DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Prorroga o Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado no Estado, nos termos da Portaria CAT nº 59, de 2007.

Comunicado DEAT nº 23 DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 42 DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 45% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013, com vigência até 28.02.2018.

Comunicado DEAT nº 47 DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013.

Comunicado DEAT nº 50 DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 11 DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 46 DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013.

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