Comunicado DEAT nº 47 DE 17/03/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 17 mar 2016

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 112/2013 .

Processo: Regime Especial Eletrônico 1003/2015

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: INOVA SAÚDE SOROCABA SPE S.A.

IE: 143.807.193.110 - CNPJ: 20.815.868/0001-57

Endereço: Rua Bela Cintra, 24 - 3º andar - Consolação - São Paulo/SP.