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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio", do imposto condicionando a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Comunicado DRT-8 s/nº DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Dispõe sobre a revogação do Regime Especial à empresa que específica.

Comunicado DEAT s/nº DE 17/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 15/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 mar 2016

Dispõe sobre alteração do Regime Especial "Ex-Officio" de apuração e recolhimentos do imposto.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 11/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Dispõe sobre a revogação do Regime Especial à empresa que específica.

Comunicado DA nº 22 DE 10/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.04.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 23 DE 10/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 24 DE 10/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 09/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 mar 2016

Aplica Regime Especial de Recolhimento - "Ex-Offício", para controle de emissão de notas fiscais eletrônicas em formulários de segurança.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 05/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 mar 2016

Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 05/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 mar 2016

Dispõe sobre Regime Especial referente às operações de saída de mercadoria dentro do Estado.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 04/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2016

Dispõe sobre o indeferimento do pedido de renovação do Regime Especial à empresa que especifica.

Comunicado DEAT nº 44 DE 04/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2016

Concede ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de inscrição do revendedor ambulante autônomo no Cadastro de Contribuintes do imposto.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 04/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2016

Revoga o credenciamento previsto no art. 418-A do Decreto nº 45.490, de 2000, referente à empresa que especifica.

Comunicado CAF/UCRH nº 1 DE 02/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2016

Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade.

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