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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 30 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 31 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 54 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 58 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Concede Regime Especial relativo à atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º, do RICMS.

Comunicado DEAT nº 65 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Concede Regime Especial relativo ao diferimento do imposto nas aquisições internas.

Comunicado DEAT nº 66 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Concede Regime Especial relativo ao seu cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009.

Comunicado DEAT nº 67 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Concede Regime Especial referente aos procedimentos relativo ao art. 129-C do RICMS.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 06/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 06/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 29 DE 05/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2016.

Comunicado DA nº 25 DE 01/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 26 DE 01/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 27 DE 01/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 28 DE 01/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DRTC-I s/nº DE 31/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto.

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