Comunicado DEAT nº 299 DE 10/11/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 10 nov 2015
Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT nº 43 , de 26.04.2007
Comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT nº 198/2009 , concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 1421/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
IE: 582.596.876.113 CNPJ: 04.274.988/0001-38
Endereço: Rua Humaitá, 290 - Ribeirão Preto/SP