Comunicado DRT-4 s/nº DE 06/11/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 nov 2015
Revoga o Regime Especial de credenciamento do contribuinte.
1. O Delegado Regional Tributário de Sorocaba comunica aos interessados que, em decorrência de decisão exarada no Processo GDOC 12632-796219/2009, fica REVOGADO, a partir de 01-08-2015, o credenciamento do contribuinte AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE S/A, CNPJ 44.836.856/0001-77, Inscrição Estadual 371.027.136.115, nos termos do artigo 418-A do RICMS/2000.
2. O Delegado Regional Tributário de Sorocaba comunica aos interessados que, em decorrência de decisão exarada no Processo GDOC 12632-796333/2009, fica REVOGADO, a partir de 01-08-2015, o regime especial do contribuinte AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE S/A, CNPJ 44.836.856/0001-77, Inscrição Estadual 371.027.136.115, nos termos do § 3º do artigo 345 do RICMS/2000.