Comunicado DEAT nº 314 DE 05/11/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 nov 2015
Concede Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação.
O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2369/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUCHA CORONA LTDA
CNPJ: 62.032.180/0001-40
Endereço: Rua Guaporé, 527, Bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE