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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 228 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 199 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 202 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 205 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DA nº 70 DE 10/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.10.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 71 DE 10/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 72 DE 10/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 242 DE 09/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Concede Regime Especial para credenciá-lo como processamento eletrônico de dados, com o arquivamento de documentos e livros fiscais em estabelecimento de terceiros (art. 482, § 3º do RICMS).

Comunicado DEAT nº 260 DE 09/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 265 DE 09/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 183 DE 09/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 233 DE 09/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 171 DE 09/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 270 DE 09/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 234 DE 09/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

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