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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 328 DE 06/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2014

Extingue Regime Especial relativo à dispensa de apresentação ao Posto Fiscal de documentos nas operações de comércio exterior sob o regime de drawback.

Comunicado DEAT nº 312 DE 06/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2014

Concede Regime Especial na condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 322 DE 06/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2014

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a o Protocolo ICMS 02/2006.

Comunicado DEAT nº 319 DE 06/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2014

Concede Regime Especial relacionado com a venda de mercadorias em eventos realizados fora do estabelecimento, mediante o uso de ECF.

Comunicado DA nº 64 DE 03/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-11-2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 65 DE 03/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-11-2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DEAT nº 302 DE 29/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Comunicado CAT nº 17 DE 28/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 2014

Declara as datas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de novembro de 2014.

Comunicado DEAT nº 281 DE 24/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DEAT nº 305 DE 24/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Comunicado DEAT nº 299 DE 24/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 309 DE 24/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 310 DE 24/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2014

Concede Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas.

Comunicado DEAT nº 164 DE 22/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 out 2014

Concede Regime Especial para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de forma englobada e ao final do período de apuração do imposto.

Comunicado DEAT nº 307 DE 22/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 out 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a emissão de documento fiscal na circulação de bens do ativo imobilizado.

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