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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 355 DE 26/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 nov 2014

Concede Regime Especial relativo a diferimento do ICMS incidente na aquisição de matérias-primas e insumos de fornecedores paulistas.

Comunicado CAT nº 18 DE 25/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2014

Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de dezembro de 2014.

Comunicado DEAT nº 326 DE 19/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 nov 2014

Concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.

Comunicado DEAT nº 344 DE 19/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 nov 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a emissão de documento fiscal.

Comunicado DEAT nº 356 DE 19/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 nov 2014

Concede Regime Especial na condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do inciso VI, do artigo 264, do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 348 DE 19/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 nov 2014

Revigora Regime Especial relativo à venda de mercadorias fora do estabelecimento, sem destinatário certo, mediante o uso de ECF.

Comunicado DEAT nº 313 DE 15/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2014

Concede Regime Especial que trata da atribuição da condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 314 DE 15/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Comunicado DEAT nº 318 DE 15/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2014

Concede Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas.

Comunicado DEAT nº 317 DE 15/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 320 DE 15/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 327 DE 15/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 325 DE 15/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Comunicado DEAT nº 324 DE 15/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 330 DE 15/11/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2014

Concede Regime Especial relacionado à suspensão do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de ativo imobilizado, nos termos do item 1 do § 2ª do artigo 29 DDTT RICMS/2000.

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