Comunicado DEAT nº 322 DE 06/11/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 nov 2014

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a o Protocolo ICMS 02/2006.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a o Protocolo ICMS 02/2006 .

Processo: UA 51175-889557/2014

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: ITALBUS CARROCERIAS DE ÔNIBUS LTDA.

IE: 224/0027562 (RS) - CNPJ: 16.557.958/0001-18

Endereço: Rua José Michelon, 233 - Bairro Industrial - São Marcos/R