Comunicado DEAT nº 151 DE 06/06/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009 .

Processo: UA 1000735-835013/2013

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: ARNALDO DOS PASSOS - FERNANDÓPOLIS

IE: 304.046.197.119 - CNPJ: 01.988.262/0001-79

Endereço: Avenida Luiz Bacaro, 983 - Jd. Guanabara, Fernandópolis/SP