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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 22 out 2022

Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 19 ago 2022

Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 5 set 2023

Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 19 ago 2022

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 18 ago 2022

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 8 out 2022

Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 19 ago 2022

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 19 ago 2022

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 19 ago 2022

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 12 jul 2023

Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 27 set 2022

Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 31819 DE 17/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 18 ago 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos de ação fiscal.

Decreto nº 31771 DE 03/08/2022 - RN

Estadual - Publicado em 4 ago 2022

Constitui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Comitê Gestor de Compras Públicas (COGECOM) de que dispõe o § 1º do art. 38 da Lei Complementar Estadual nº 675, de 06 de novembro de 2020, para operacionalizar a ampliação da participação das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e equiparados nas licitações e contratos.

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