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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 31427 DE 20/04/2022 - RN

Estadual - Publicado em 21 abr 2022

Altera o Decreto Estadual nº 29.994, de 21 de setembro de 2020, com o objetivo de implementar as disposições dos Convênios ICMS 17, de 31 de março de 2022 e 21, de 7 de abril de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 31360 DE 06/04/2022 - RN

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Faculta o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Decreto nº 31355 DE 05/04/2022 - RN

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Altera os Decretos Estaduais nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021, e nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021, que dispõem sobre a isenção e a redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas internas de óleo diesel, nas condições que especificam.

Decreto nº 31334 DE 31/03/2022 - RN

Estadual - Publicado em 2 abr 2022

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 218/2019, de 13 de dezembro de 2019, 24/2021, de 12 de março de 2021, 178, de 1º de outubro de 2021, 4, e 5, de 27 de janeiro de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e dá outras providências.

Decreto nº 31334 DE 31/03/2022 - RN

Estadual - Publicado em 1 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 218/2019, de 13 de dezembro de 2019, 24/2021, de 12 de março de 2021, 178, de 1º de outubro de 2021, 4, e 5, de 27 de janeiro de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e dá outras providências.

Decreto nº 30930 DE 27/03/2022 - RN

Estadual - Publicado em 31 mar 2022

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 100/2021, 101/2021, 102/2021, 104/2021, 111/2021, de 8 de julho de 2021; dos Ajustes SINIEF 01/2019, de 5 de abril de 2019, e 12/2021, 13/2021, 14/2021, 15/2021, 16/2021, 19/2021, 20/2021, 21/2021 e 22/2021, de 8 de julho de 2021; e dos Protocolos ICMS 33/2021 e 35/2021, de 5 de julho de 2021, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 31308 DE 14/03/2022 - RN

Estadual - Publicado em 15 mar 2022

Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Decreto nº 31286 DE 22/02/2022 - RN

Estadual - Publicado em 23 fev 2022

Estabelece regime especial relativo às operações de saída interna ou interestadual de confecção realizada por contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 31286 DE 22/02/2022 - RN

Estadual - Publicado em 24 fev 2022

Rep. - Estabelece regime especial relativo às operações de saída interna ou interestadual de confecção realizada por contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 31280 DE 16/02/2022 - RN

Estadual - Publicado em 17 fev 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 18/1992, de 3 de abril de 1992, Convênios ICMS 204/2021, 205/2021, 207/2021 e 215, de 9 de dezembro de 2021, Convênio ICMS 230, de 17 de dezembro de 2021, e dos Ajustes SINIEF 43/2021, 44/2021 e 45/2021, de 9 de dezembro de 2021, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 31276 DE 15/02/2022 - RN

Estadual - Publicado em 16 fev 2022

Prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022.

Decreto nº 31267 DE 21/01/2022 - RN

Estadual - Publicado em 22 jan 2022

Prorroga o prazo de que trata o art. 6º, § 2º, do Decreto Estadual nº 30.753, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa Estadual de Aprendizagem do Rio Grande do Norte (RN APRENDIZ).

Decreto nº 31265 DE 17/01/2022 - RN

Estadual - Publicado em 18 jan 2022

Reafirma o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, amplia a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal e dá outras providências.

Decreto nº 31264 DE 11/01/2022 - RN

Estadual - Publicado em 12 jan 2022

Renova o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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