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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 31757 DE 29/07/2022 - RN

Estadual - Publicado em 2 ago 2022

Rep. - Implementa as disposições da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, altera o Decreto Estadual nº 31.656, de 1º de julho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 31757 DE 29/07/2022 - RN

Estadual - Publicado em 30 jul 2022

Implementa as disposições da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, altera o Decreto Estadual nº 31.656, de 1º de julho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 31691 DE 15/07/2022 - RN

Estadual - Publicado em 23 jul 2022

Ret. - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 31692 DE 15/07/2022 - RN

Estadual - Publicado em 16 jul 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 04/1999, de 16 de abril de 1999, Convênios ICMS 13, de 24 de fevereiro de 2022, 20, 32, 39, 45, 46 e 50, de 7 de abril de 2022 e dos Ajustes SINIEF 4, 5, 6, 8, 10, 11 e 12, de 7 de abril de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 31691 DE 15/07/2022 - RN

Estadual - Publicado em 16 jul 2022

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 31670 DE 07/07/2022 - RN

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis, na forma prevista nos Convênios ICMS nºs 81, de 28 de junho de 2022, e 82 e 83, de 30 de junho de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 31656 DE 01/07/2022 - RN

Estadual - Publicado em 2 jul 2022

Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com gasolina, etanol combustível e energia elétrica e com serviços de comunicação e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 31654 DE 30/06/2022 - RN

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre procedimentos de ação fiscal.

Decreto nº 31654 DE 30/06/2022 - RN

Estadual - Publicado em 26 jul 2022

Ret. - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre procedimentos de ação fiscal.

Decreto nº 31628 DE 24/06/2022 - RN

Estadual - Publicado em 25 jun 2022

Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, e o Decreto Estadual nº 29.994, de 21 de setembro de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 31525 DE 18/05/2022 - RN

Estadual - Publicado em 19 mai 2022

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.785, de 22 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.

Decreto nº 31825 DE 18/05/2022 - RN

Estadual - Publicado em 28 jan 2023

Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 31525 DE 18/05/2022 - RN

Estadual - Publicado em 20 mai 2022

Rep. - Regulamenta a Lei Estadual nº 10.785, de 22 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.

Decreto nº 31470 DE 05/05/2022 - RN

Estadual - Publicado em 6 mai 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a destinação de bens, mercadorias e objetos apreendidos e abandonados.

Decreto nº 31427 DE 20/04/2022 - RN

Estadual - Publicado em 26 abr 2022

Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 29.994, de 21 de setembro de 2020, com o objetivo de implementar as disposições dos Convênios ICMS 17, de 31 de março de 2022 e 21, de 7 de abril de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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