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Exibindo: 89 normas.
Decreto nº 31941 DE 16/09/2022 - RN
Estadual - Publicado em 17 set 2022
Decreto nº 31916 DE 13/09/2022 - RN
Estadual - Publicado em 14 set 2022
Decreto nº 31902 DE 09/09/2022 - RN
Estadual - Publicado em 10 set 2022
Altera o Decreto Estadual nº 30.753, de 22 de julho de 2021, que instituiu o Programa RN APRENDIZ.
Decreto nº 31886 DE 05/09/2022 - RN
Estadual - Publicado em 14 set 2022
Decreto nº 31882 DE 05/09/2022 - RN
Estadual - Publicado em 6 set 2022
Decreto nº 31886 DE 05/09/2022 - RN
Estadual - Publicado em 6 set 2022
Decreto nº 31875 DE 01/09/2022 - RN
Estadual - Publicado em 2 set 2022
Decreto nº 31865 DE 30/08/2022 - RN
Estadual - Publicado em 31 ago 2022
Aprova o Regimento Interno da Casa do Artesão do Seridó Raimunda Cícero da Conceição (CARTS).
Decreto nº 31850 DE 25/08/2022 - RN
Estadual - Publicado em 26 ago 2022
Decreto nº 31850 DE 25/08/2022 - RN
Estadual - Publicado em 8 out 2022
Decreto nº 31843 DE 24/08/2022 - RN
Estadual - Publicado em 25 ago 2022
Decreto nº 31841 DE 23/08/2022 - RN
Estadual - Publicado em 24 ago 2022
Decreto nº 31825 DE 19/08/2022 - RN
Estadual - Publicado em 20 jun 2023
Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN
Estadual - Publicado em 1 dez 2022
Decreto nº 31825 DE 18/08/2022 - RN
Estadual - Publicado em 3 mar 2023
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